terça-feira, 30 de junho de 2009

Impactos da Crise - FPM

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, a partir de faixas populacionais fixadas cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. Para as capitais o coeficiente fixado se dá de acordo com o inverso da renda per capita de sua população. Do total de 10% dos recursos são destinados aos Municípios das capitais e 86,4% para os demais Municípios e 3,6% para o fundo de reserva a que fazem juz os Municípios com população superior a 142.633 habitantes, excluídas as capitais.
Com a crise econômica, o governo federal mudou a tabela do Imposto de Renda para aumentar a faixa de isenção e reduzir o IPI pata os carros. Segundo o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, essa redução do IPI seria para salvar os empregos dos metalúrgicos do ABC paulista. Mas que, como conseqüência, resultou numa diminuição na arrecadação do FPM nos primeiros meses de 2009.
Tomando como exemplo o caso da Paraíba, a transferência de FPM para os municípios do estado nos três primeiros meses de 2009 caiu 12% em relação ao 1° trimestre do ano passado. Já no caso do Rio Grande do Norte, os prefeitos constataram uma queda de 40% nos depósitos de janeiro de 2009 em comparação a dezembro de 2008. Em de Alagoas, a prefeitura de Maceió chegou a paralisar suas atividades no dia 2 de abril em protesto contra a redução do repasse do FPM.
Os estados do Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe e Paraíba, assim como a Região Nordeste com um todo, apresentam municípios pequenos muito dependentes da arrecadação proveniente do FPM. Com a redução do repasse, muitos desses municípios de viram numa situação bastante crítica. Além disso, junto com a redução na arrecadação do FPM, o reajuste do salário mínimo, acima de 10%, e o piso nacional dos professores contribuíram para a situação do equilíbrio financeiro desses municípios. Principalmente porque nos municípios pequenos a quantidade de trabalhadores que ganham salário mínimo é significativa.
Num cenário de crise, a situação economia desses municípios se agrava ainda mais, já que com a redução da arrecadação, as prefeituras passaram a cortar gastos com construção civil, principalmente, e programas de assistência social, aumentando o risco de desemprego. Num contexto de crise econômica a atuação das autoridades estatais e municipais com investimentos para impulsionar a economia é muito importante. A construção civil é um bom exemplo de um investimento do Estado que gera empregos, oferecendo poder de compra aos trabalhadores. Com a diminuição da arrecadação da renda proveniente do FPM as prefeituras passaram a cortar gastos não primordiais ( saúde e educação), sendo a construção civil alvo desse corte.

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